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1. TRG2023-11-09

   352/22.1T8VVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
2. TRG2014-02-27

   5959/12.2TBBRG.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I - Para a responsabilização de uma entidade que distribui energia eléctrica não

   • SERVIÇOS PÚBLICOS
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA