TRG
3574/19.9T8VCT.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas
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I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza
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I – Enquanto o artigo 493.º do CC, se situa no domínio
Relator: LUÍS CRAVO
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Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
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Relator: PAULO DUARTE BARRETO
I - Para a responsabilização de uma entidade que distribui energia eléctrica não