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1. TRG2023-11-09

   352/22.1T8VVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
2. TRC2012-05-29

   20/10.7TBALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CAUSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
3. TRG2008-10-27

   1339/08-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Dispõe o art. 3 do Dec.-Lei 28/84 de 20-1

   • CULPA
   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
4. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR