Pesquisa jurídicaTogaAI

24 resultados

  1. TRE

    1261/15.6T8PTM.E2

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    respeita à responsabilidade pelo risco estabelecendo um caso nítido de responsabilidade objetiva, e consequentemente abstraindo da necessidade da existência de culpa. II – Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração ... descontrole, sendo utilizado para passeios com crianças, muitas delas com necessidades especiais, nas concretas circunstâncias do caso, os danos sofridos pela Autora em consequência do ataque do animal não ocorreram

  2. TRG

    36/11.6TBSBR.G1

    Relator: ANABELA TENREIRO

    meio de transporte, mas em gerar, como máquina de trabalho, a força motriz necessária para accionar a bomba de um pulverizador de herbicida. II- Fora do círculo de danos abrangidos ... cujo efeito danoso, mesmo actuando o agente de forma precavida, é inevitável. IV- No caso concreto, não se verificou nenhum daqueles pressupostos pois o deslizamento de terras e consequente capotamento