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1. TRE2024-10-10

   1196/20.0T8BJA.E3

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   trabalhar na obra onde ocorreu o acidente de trabalho ao abrigo de um contrato misto de aluguer e de prestação de serviços celebrado entre a respetiva entidade patronal ... primeira que detém sobre aquele réu poderes de autoridade, os quais derivam do contrato de trabalho subordinado celebrado entre ambos. (Sumário da Relatora

   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • COMITENTE
   • COMISSÁRIO
   • PODER DE DIRECÇÃO
2. TRG2018-04-12

   36/11.6TBSBR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
   • TRACTOR AGRÍCOLA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • FORÇA MAIOR
3. TRG2014-02-27

   5959/12.2TBBRG.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I - Para a responsabilização de uma entidade que distribui energia eléctrica não

   • SERVIÇOS PÚBLICOS
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
4. TRG2013-04-09

   6391/11.0TBBRG.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Constituída regularmente a servidão administrativa, o direito de servidão de que

   • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
   • EDP
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA