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1. TRC2013-10-22

   2211/10.1TJSB.C2

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1- Sendo a condução e entrega de energia eléctrica uma actividade perigosa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • FORÇA MAIOR
2. TRC2007-02-06

   205/2002.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   Afastada a culpa efectiva de ambos os intervenientes no acidente de viação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
3. TRC2004-09-28

   1459/04

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   1. Face ao estatuído no art.467 n.º1 d) do CPC, só

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • PRESCRIÇÃO
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO