TREsó sumário
2633/02-2
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
elaborar as cláusulas da apólice, com conteúdo de natureza geral, tem o dever de comunicar ao seu aderente, na sua íntegra, o que significam os conceitos nela contidos, tais como
6 resultados
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
elaborar as cláusulas da apólice, com conteúdo de natureza geral, tem o dever de comunicar ao seu aderente, na sua íntegra, o que significam os conceitos nela contidos, tais como
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-A EDP tem responsabilidade objectiva ( art.509 CC ) não só pelos danos
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades