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1. TRG2018-02-01

   4575/15.1T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DESPORTIVO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2015-07-09

   3636/12.3TBBCL .G1

   Relator: HELENA MELO

   No domínio dos acidentes de trabalho há responsabilidade objectiva (ou responsabilidade pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DONO DA OBRA
   • EMPREGADOR