TRG
5959/12.2TBBRG.G1
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
decorrerem de deficiência de protecção das instalações danificadas. IV - A EDP tem que ter capacidade para corrigir ou normalizar as alterações de tensão na rede eléctrica, de modo a evitar
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Relator: PAULO DUARTE BARRETO
decorrerem de deficiência de protecção das instalações danificadas. IV - A EDP tem que ter capacidade para corrigir ou normalizar as alterações de tensão na rede eléctrica, de modo a evitar
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu
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No domínio dos acidentes de trabalho há responsabilidade objectiva (ou responsabilidade pelo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a
Relator: FERNANDO BENTO
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Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades