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1. TRC2004-09-28

   1459/04

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   petição inicial, desde que neles os factos estejam inequivocamente individualizados, sem quaisquer dúvidas ou ambiguidades, até para que fique definida a causa de pedir, com as implicações processuais inerentes, designadamente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • PRESCRIÇÃO
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2026-02-05

   3574/19.9T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas

   • EMPILHADOR
   • ACIDENTE
   • MÁQUINA INDUSTRIAL
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR