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1. TRC2017-04-04

   1347/15.7T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um

   • INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANOS
   • TERCEIROS
2. TRC2013-10-22

   2211/10.1TJSB.C2

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1- Sendo a condução e entrega de energia eléctrica uma actividade perigosa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • FORÇA MAIOR
3. TRC2012-05-29

   20/10.7TBALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CAUSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
4. TRC2007-05-22

   2721/03.7TBPBL.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I- Como é sabido, quem sofre uma lesão ou dano não tem

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTO ILÍCITO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CASO FORTUITO
5. PGR-CC1996-10-20

   Parecer n.º 30/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades

   • CONSELHO DA EUROPA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • AMBIENTE
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • SUBSTÂNCIA PERIGOSA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA