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1. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2020-02-11

   3670/18.0T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A respeito do contrato de prestação de serviços médicos privados em

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • EXAME MÉDICO
   • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
   • CONSENTIMENTO INFORMADO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2017-02-11

   2833/11.3TJVNF.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECORRÊNCIAS DA IMPUGNAÇÃO SOBRE OS FACTOS NÃO IMPUGNADOS
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE