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1. TRG2017-02-11

   2833/11.3TJVNF.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   responsabilidade extracontratual (arts. 483º e ss. do CC). V. O ponto de partida essencial para qualquer acção de responsabilidade médica é a desconformidade da concreta actuação do Réu (médico

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECORRÊNCIAS DA IMPUGNAÇÃO SOBRE OS FACTOS NÃO IMPUGNADOS
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
2. TRG2023-04-27

   4116/17.6T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Em regra as relações mais comuns entre médico e doente assumem

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • PRESSUPOSTOS
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2020-02-11

   3670/18.0T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A respeito do contrato de prestação de serviços médicos privados em

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • EXAME MÉDICO
   • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
   • CONSENTIMENTO INFORMADO
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2014-11-11

   308/09.0TBCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1- A responsabilidade médica enquadra-se civilmente no instituto da responsabilidade civil

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CONSENTIMENTO INFORMADO
   • ÓNUS DA PROVA
6. TRC2014-01-14

   2009/05.9TBFIG.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Na repartição de responsabilidades por actuação negligente médica/hospitalar terá de ser

   • RESPONSABILIDADE HOSPITALAR
   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • CONCAUSALIDADE