5532/22.7T8GMR-A.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- A incompetência, em razão da matéria, do tribunal, sendo uma exceção

• COMPETÊNCIA MATERIAL
• ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
• RESPONSABILIDADE INFORTUNÍSTICA DO EMPREGADOR
• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS E PELO RISCO
• INDEMNIZAÇÕES COMPLEMENTARES