TRCcitado por 2
94/10.0TBSCD.C1
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A sinalização do abate de um eucalipto, próximo da berma de
7 resultados
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A sinalização do abate de um eucalipto, próximo da berma de
Relator: PAULO REIS
O artigo 493.º, n.º 1 do CC estabelece uma presunção
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - A Central de Responsabilidades de Crédito, que actualmente tem o seu
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Estamos perante uma responsabilidade civil contratual, quando ela provém da “falta
Relator: FONTE RAMOS
1. O disposto no n.º 1 do art.º 498º, do
Relator: MARTINHA PINHEIRO
prédio, sendo acondicionadas no local disponibilizado para o efeito pelo Condomínio. Este local era coberto, e parte comum do prédio. Não existia nenhum local fechado onde as tintas pudessem ... factos ilícitos ou aquiliana – artºs 483º ss do CC); responsabilidade objectiva (ou pelo risco – artºs 499º ss do CC). O caso dos Autos aponta para o âmbito da responsabilidade extracontratual