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1. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
2. TRE2016-06-16

   811/10.9TBBJA.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   1. Constitui “perda relevante de capacidades funcionais” a amputação da terceira falange

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
3. TRC2012-01-24

   912/05.5TBTMR-C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I- A relação de comissão caracteriza-se pela actividade levada a cabo

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • COMISSÃO