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1. TRE2018-05-10citado por 6

   258/14.8TBELV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2015-01-20citado por 2

   61/14.5TBPNC.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O pedido de ratificação judicial de um embargo extrajudicial de obra

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • PESSOA COLECTIVA
   • EMPRESA PÚBLICA
3. TRC2011-02-23citado por 2

   959/10.0TBGRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma acção visando a apreciação da responsabilidade civil extracontratual de um

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • ERRO JUDICIÁRIO
4. TRG2024-09-12

   188/24.5T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O prazo prescricional estabelecido no nº 1 do art. 498º do

   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PROCESSO CRIME
5. JPsó sumário

   470/2011-JP

   Relator: FERNANDA CARRETAS

   Conflitos de 05/11/1981, BMJ 311-202 e de 20/10/83, BMJ 331-587. Para o Professor Vaz Serra (RLJ ano 110.º, pag. 315), os atos de gestão pública serão

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL