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1. TRG2024-09-26

   3493/20.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   O artigo 493.º, n.º 1 do CC estabelece uma presunção

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO
   • PODER DE FACTO SOBRE A COISA
2. TRG2024-07-11

   5518/22.1T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objecto de articulação

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • UTILIZADORES VULNERÁVEIS
   • CULPA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
3. TRC2011-03-15

   77/09.3T2ALB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Antes da Lei 24/2007 de 18.07 defendia-se, a par de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • LEI INTERPRETATIVA
   • ÓNUS DA PROVA