3 resultados

1. TRG2024-07-11

   5518/22.1T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objecto de articulação

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • UTILIZADORES VULNERÁVEIS
   • CULPA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
2. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2018-10-25

   900/17.9T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - A Central de Responsabilidades de Crédito, que actualmente tem o seu

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO AO BOM NOME
   • CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
   • COMUNICAÇÃO