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1. TRG2024-09-26

   3493/20.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   O artigo 493.º, n.º 1 do CC estabelece uma presunção

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO
   • PODER DE FACTO SOBRE A COISA
2. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA