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1. TRC2011-02-23citado por 2

   959/10.0TBGRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma acção visando a apreciação da responsabilidade civil extracontratual de um

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • ERRO JUDICIÁRIO
2. TRG2019-05-30

   1760/16.2T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
   • COMPENSAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
3. JPsó sumário

   1061/2007-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 11 de Fevereiro de 2009, pelas

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL