1026/25.7T8CTB.C1

Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

providências e cautelas necessárias para evitar que o espaço constitua uma fonte de risco para os utentes. II. A queda de um cliente no interior do estabelecimento, resultante do acesso

• ESTABELECIMENTO COMERCIAL
• QUEDA DE CLIENTE
• DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL
• DEVERES DE PROTEÇÃO
• RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• CAUSALIDADE/IMPUTAÇÃO