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1. TRG2025-11-20

   1795/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO SUBSEQUENTE À DELIBERAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
2. TRE2022-09-29

   2857/20.0T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4

   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
3. TRG2021-03-04

   278/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º, 7, do CPC I - Após extinção da sociedade, caso

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE E/OU ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
4. TRG2016-03-31

   251/14.0TBGMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A

   • COOPERATIVA
   • DIRECTOR
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
5. TRE2013-12-05

   847/11.2TBFAR-B.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
6. TRC2009-11-17

   2012/08.7TJCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Tendo sido incorrectamente instaurada uma acção executiva contra o A., com

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • INSTAURAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • DÍVIDA
7. TRE2006-07-13

   286/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Sempre que ocorra um acidente na auto-estrada originado por uma

   • AUTO-ESTRADA
   • OMISSÃO DE CONSERVAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA