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1. TRG2017-01-12citado por 2

   970/13.9TBPTL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O regime especial, constante dos artigos 1218.º e seguintes do

   • EMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
2. TRC2010-04-28citado por 1

   2644/08.3TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. A responsabilidade da Brisa perante os utentes das auto-estradas cuja

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2013-04-04

   97/05.7TBPVL.G2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • CULPA IN VIGILANDO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
4. TRE2004-03-04

   2329/03-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A responsabilidade extra contratual tem por alicerce um facto (acção ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS