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1. TRG2025-07-10

   6154/24.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A violação dos deveres legais e contratuais (deveres de informação, diligência

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2022-09-29

   2857/20.0T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4

   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
3. TRE2004-10-07

   1368/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Uma relação contratual de facto pressupõe a inexistência de qualquer acordo de

   • CONTRATO ATÍPICO
   • RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO