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1. TRG2026-04-16

   1542/23.5T8BGC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CULPA DO LESADO
   • PASSAGEIRO EM TRANSPORTE IRREGULAR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO MORTE
   • DANO INTERCALAR
2. TRE2022-09-29

   2857/20.0T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4

   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
3. TRC2009-04-01

   4219/06.2TBAVR.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. A sentença deve ter uma estrutura argumentativa lógica, no sentido de

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL