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1. TRG2021-03-04

   278/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º, 7, do CPC I - Após extinção da sociedade, caso

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE E/OU ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
2. TRG2013-04-04

   97/05.7TBPVL.G2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • CULPA IN VIGILANDO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
3. TRE2009-11-18

   536/03.1TBCTX.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - No domínio da responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, diversamente do que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • DANOS FUTUROS
4. TRG2003-01-22

   1036/02-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
   • COMÉRCIO