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1. TRC2010-04-28citado por 1

   2644/08.3TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. A responsabilidade da Brisa perante os utentes das auto-estradas cuja

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRG2021-03-04

   278/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º, 7, do CPC I - Após extinção da sociedade, caso

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE E/OU ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
3. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2009-11-18

   536/03.1TBCTX.E1

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - No domínio da responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, diversamente do que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • DANOS FUTUROS
5. TRE1998-12-14

   1573/97-2

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - Prescrição é a figura jurídica que permite a contraparte opor-se

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO