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1. TRG2026-04-16

   1542/23.5T8BGC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CULPA DO LESADO
   • PASSAGEIRO EM TRANSPORTE IRREGULAR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO MORTE
   • DANO INTERCALAR
2. TRE2006-07-13

   286/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Sempre que ocorra um acidente na auto-estrada originado por uma

   • AUTO-ESTRADA
   • OMISSÃO DE CONSERVAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA