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  1. TRC2017-03-08citado por 2

    232/13.1GBTCS.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    Desde que verificados os pressupostos da responsabilidade civil por facto ilícito (ou pelo risco), o dano decorrente da supressão da vida de nascituro é directa e autonomamente indemnizável. II – Sendo

    • RESPONSABILIDADE EXCONTRATUAL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • MORTE DE NASCITURO
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CRIME

Fonte

  • Jurisprudência33379
  • Legislação (DR)4899
  • Arbitragem (CAAD)3991
  • Tribunal Constitucional998
  • Pareceres (PGR)895
  • Provedor de Justiça848
  • Fiscal — vinculativas (AT)552
  • Direito da UE521
  • Trabalho — BTE173
  • Proteção de dados36

Tribunal

  • TRE9109
  • TRG8889
  • TRC7546
  • DR-I4899
  • JP4581
  • CAAD-T3863
  • TCAN1554
  • TCAS1211
  • TCONST1094
  • PGR-CC895
  • PJ848
  • AT-IV552
  • UE521
  • TC-CONF252
  • BTE173
  • CCA141
  • CAAD-A128
  • CNPD36

Ano

  • 20262688
  • 20254111
  • 20243464
  • 20232767
  • 20222213
  • 20212057
  • 20202046
  • 20192168
  • 20181956
  • 20172066
  • 20161753
  • 20151792
  • 20141365
  • 20131417
  • 20121515

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1191
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1139
  • INDEMNIZAÇÃO897
  • ACIDENTE DE TRABALHO820
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO782
  • ÓNUS DA PROVA777
  • INSOLVÊNCIA585
  • PRESCRIÇÃO579
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL548
  • NULIDADE523
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS491
  • ABUSO DE DIREITO468
  • NULIDADE DA SENTENÇA424
  • CONTRATO DE SEGURO402
  • REQUISITOS358
  • CASO JULGADO358
  • EXECUÇÃO344
  • TÍTULO EXECUTIVO340
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ311
  • COMPETÊNCIA MATERIAL296
  • NEXO DE CAUSALIDADE292
  • RECURSO291
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL289
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE254
  • CADUCIDADE253