Pesquisa jurídicaTogaAI

7 resultados

  1. TRE

    471/14.8T8SLV.E1

    Relator: SILVA RATO

    face das situações em que uma sociedade comercial, na constância de um processo judicial, se extinguiu, perdendo assim a sua personalidade jurídica e judiciária, mostrou-se necessário que o direito ... substituam processualmente a extinta sociedade. III - A habilitação dos sucessores da sociedade extinta, faz-se pela mera substituição processual da anterior parte, sociedade comercial extinta, pelos seus ex-sócios, representados

  2. TCASsó sumário

    00329/97

    Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

    direito fiscal, as sociedades irregulares não podem deixar de ser considerados como entes próprios, como entes produtivos com capacidade contributiva e daí que lhes seja atribuida capacidade e personalidade tributária ... artigo 36 do Código das Sociedades Comerciais que, se for acordada a constituição de uma sociedade comercial mas antes da celebração da escritura pública os sócios iniciarem a actividade, são

  3. TRE

    502/14.1T8PTG.E2

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    RJAEL, regulando a actividade empresarial das empresas locais, estas são sociedades constituídas nos termos da lei comercial nas quais as entidades públicas participantes exercem uma influência dominante. II - Assim ... regem pelo regime jurídico que lhe é próprio e, depois, nomeadamente “pela lei comercial”. III - Em face do disposto no artigo 163.º, n.º 1, do CSC, a responsabilidade

  4. TRG

    2638/17.8T8BCL-B.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    estabeleceu com a sociedade, competindo-lhe o ónus de prova relativamente aos respetivos factos constitutivos. - Ao sócio, contra o qual prossegue a ação, como sucessor da sociedade, embora de âmbito ... como a dos autos, em que ocorreu encerramento e liquidação da sociedade, oficiosamente, na Conservatória do Registo Comercial, em virtude de não ter ocorrido registo de prestação de contas durante