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1. TRG2025-11-20

   1795/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor é uma questão, pura e simples, de ajustamento do pedido da acção à finalidade para a qual a lei criou ... autor (definida pelo pedido e pela causa de pedir) que se deve apreciar a propriedade da forma do processo por ele escolhida, II. Após a extinção da sociedade, caso subsista

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO SUBSEQUENTE À DELIBERAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
2. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA