5 resultados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pedido e pela causa de pedir) que se deve apreciar a propriedade da forma do processo por ele escolhida, II. Após a extinção da sociedade, caso subsista passivo não satisfeito ... mesmo diploma. III. Pedindo o autor, em acção declarativa sob a forma de processo comum, a condenação do réus no pagamento de uma indemnização, devida por falsas declarações por eles
Relator: SILVA RATO
face das situações em que uma sociedade comercial, na constância de um processo judicial, se extinguiu, perdendo assim a sua personalidade jurídica e judiciária, mostrou-se necessário que o direito ... montante que receberam na partilha da sociedade. II - Assegurando-se assim, de uma forma expedita, que os que sucederam no património da extinta sociedade e no limite dos direitos
Relator: ANTERO VEIGA
- Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - As ações em que a sociedade seja parte
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De harmonia com a Lei n.º 50/2012, de 31 de