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1. TCAS1998-03-24só sumário

   00329/97

   Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

   obrigados principais perante a Fazenda Pública em relação às prestações materiais e formais que integram os tributos. Assim a solidariedade que legalmente lhes é imposta quanto à responsabilidade por tais ... podem ser diferenciados, dado que a lei, repete-se, os considera como cotitulares do facto tributário ou seja contribuintes. Não há assim lugar a responsabilidade subsidiária ou derivada mas responsabilidade

   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
2. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-04-04

   228/16.1T8VNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora): I - As ações em que a sociedade seja parte

   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
4. TRE2019-03-28

   502/14.1T8PTG.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De harmonia com a Lei n.º 50/2012, de 31 de

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • EMPRESAS LOCAIS
   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS