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1. TRE2019-01-31

   471/14.8T8SLV.E1

   Relator: SILVA RATO

   371º do Cód. Civ. decorre que o valor probatório pleno do documento autêntico não respeita a tudo o que se diz ou se contém no documento, mas somente aos factos ... pela autoridade ou oficial público respectivo, e quanto aos factos que são referidos no documento com base nas percepções da entidade documentadora. V - As declarações dos sócios da Sociedade

   • EXECUÇÃO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • HABILITAÇÃO
2. TRG2025-11-20

   1795/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO SUBSEQUENTE À DELIBERAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
3. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
4. TRE2019-03-28

   502/14.1T8PTG.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De harmonia com a Lei n.º 50/2012, de 31 de

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • EMPRESAS LOCAIS
   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
5. TRE2018-01-18

   1462/16.0T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • ÓNUS DA PROVA