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Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
acordada a constituição de uma sociedade comercial mas antes da celebração da escritura pública os sócios iniciarem a actividade, são aplicáveis nas relações para com terceiros as disposições relativas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Agosto, que aprovou o RJAEL, regulando a actividade empresarial das empresas locais, estas são sociedades constituídas nos termos da lei comercial nas quais as entidades públicas participantes exercem uma influência
Relator: SILVA RATO
face das situações em que uma sociedade comercial, na constância de um processo judicial, se extinguiu, perdendo assim a sua personalidade jurídica e judiciária, mostrou-se necessário que o direito ... sucessores da sociedade extinta, faz-se pela mera substituição processual da anterior parte, sociedade comercial extinta, pelos seus ex-sócios, representados pelos liquidatários, se os houver, ou pelos próprios sócios
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - As ações em que a sociedade seja parte