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1. TRG2020-09-17

   3263/17.9T8VCT-D.G1

   Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   fazer valer quanto ao mesmo, mostra-se acertada a decisão que determinou o prosseguimento dos autos quanto à outra herdeira

   • DÍVIDA DA HERANÇA
   • PARTILHA
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
2. TRG2025-12-04

   743/21.5T8CHV-B.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O facto de o vencimento de uma letra ter ocorrido posteriormente

   • AVAL
   • MORTE DO AVALISTA
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
3. TRC2018-06-05

   208/15.4T8GRD-C.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor

   • HERANÇA
   • DÍVIDAS
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
   • EXECUÇÃO