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1. TRC2018-06-05

   208/15.4T8GRD-C.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor

   • HERANÇA
   • DÍVIDAS
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
   • EXECUÇÃO
2. TRG2015-10-08

   734/13.0TBPRG.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- A herança antes de partilhada constitui um património autónomo de afetação

   • HERANÇA
   • PARTILHA
   • DÍVIDA
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS