2 resultados

1. TRG2025-12-04

   743/21.5T8CHV-B.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O facto de o vencimento de uma letra ter ocorrido posteriormente

   • AVAL
   • MORTE DO AVALISTA
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
2. TRG2021-09-23

   4354/20.4T8GMR-I.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A nulidade da decisão com fundamento na omissão de pronúncia apenas

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • PATRIMÓNIO AUTÓNOMO
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS