2163/17.7T8VCT.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• INCUMPRIMENTO
• INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
• DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
• PASSIVO SOCIAL NÃO SATISFEITO
• RESPONSABILIDADE DOS ANTIGOS SÓCIOS