TRE
233/08-1
Relator: RIBEIRO CARDOSO
pelas partes ou de que deve conhecer oficiosamente, entendendo-se por questões os problemas concretos a decidir e não os simples argumentos, opiniões ou doutrinas expendidos pelas partes na defesa ... espalhamento tem o sentido de dispersão, derramamento. E essa dispersão ou derramamento resulta do facto de não terem sido tomadas as medidas adequadas para obstar a tal emissão no solo