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1. TRC2020-10-06citado por 1

   60328/19.3YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Num contrato de transporte internacional de mercadorias, as operações de carga

   • CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
   • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
   • ENTREGA DA MERCADORIA
   • CONVENÇÃO CMR
2. TRC2016-02-02

   40/11.4TBTBC.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Ao contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias são aplicáveis as

   • CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NACIONAL
   • RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO