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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tendo em conta os depoimentos gravados ou registados. II – Para que sejam dados como provados factos sujeitos à livre apreciação do julgador não basta que os mesmos tenham sido afirmados ... regras da ciência, do raciocínio e da experiência dar ou não os factos como provados. III – Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos
Relator: PAULA DO PAÇO
Revelando a matéria de facto algumas deficiências suscetíveis de serem supridas pelo Tribunal da Relação, deve este tribunal proceder ao suprimento das mesmas, nos termos previstos pelo artigo ... Público e ao Instituto de Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, por os factos provados revelarem a possibilidade da prática de crime e de atos ilegais, é uma decisão
Relator: PAULO AMARAL
Para a impugnação da matéria de facto, no caso de prova gravada, não basta a indicação genérica, para reapreciação, do depoimento desta ou daquela testemunha; deve-se indicar os pontos
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Relativamente a um acidente ocorrido num contexto de relação de trabalho
Relator: JOÃO NUNES
i. Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos