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1. TRC2016-03-01citado por 5

   1684/08.7TBCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a obrigação de conformidade com o contrato derive já

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • OBRIGAÇÃO DE CONFORMIDADE
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2004-04-27

   431/04

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   I - A responsabilidade do produtor, consagrada no Dec. Lei n° 383/89, de

   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA