495/14.5TJVNF.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

parte central e 5 cms, nas partes laterais. “, estes não são factos principais ou essenciais diversos dos alegados, antes são complementares e concretizadores dos invocados como causa de pedir

• CAUSA DE PEDIR
• FACTOS ESSENCIAIS
• FACTOS COMPLEMENTARES
• RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
• PRODUTO DEFEITUOSO
• PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR