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1. TRC2016-03-01citado por 5

   1684/08.7TBCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a obrigação de conformidade com o contrato derive já

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • OBRIGAÇÃO DE CONFORMIDADE
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR