976/22.7T8GRD.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I – A junção de documentos em sede de recurso é excepcionalmente admitida

• VENDA CIVIL DE COISA DEFEITUOSA
• ANOMALIAS EM IMÓVEL VENDIDO NO ESTADO DE USADO
• ÓNUS DA PROVA DO DEFEITO
• PRESUNÇÃO DE CULPA DO VENDEDOR
• DEFEITO OCULTO
• RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR IMOBILIÁRIO