2520/12.5TBPBL.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

nos/pelos factos de que decorre a má fé do cliente, e não pode ser sancionada no processo, mas apenas pela respetiva ordem – artº 545º do CPC. 4 – Não preenche

• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• MULTA
• RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO