2520/12.5TBPBL.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

prova da não verificação de facto pessoal, essencial à pretensão da parte¸ em contraponto à alegação, por esta, da sua verificação, implica a sua condenação como litigante

• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• MULTA
• RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO