2 resultados

1. TRC2022-05-24

   1730/20.6T8FIG.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Tendo sido impugnada a assinatura atribuída a um utente, já falecido

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • MAIOR ACOMPANHADO
   • DATA DA INCAPACIDADE
   • ENCARGOS DA HERANÇA
   • RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO
2. TRC2020-12-14

   3836/18.2T8CBR-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Preceitua no art. 744º, nº1 do C.Civil que «Na execução movida

   • EXECUÇÃO
   • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO
   • PENHORA
   • OPOSIÇÃO